Termos de Uso e Condições de Serviço - NDFB DIGITAL ENTERPRISE LTDA

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

1. Partes Envolvidas e Objeto

Estes Termos de Uso e Condições de Serviço ("Termos") regulamentam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos no website https://videodelareceta.shop/ (o "Site").

PROVEDORA DE SERVIÇOS/EDITORIA: NDFB DIGITAL ENTERPRISE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.813.798/0001-57.

Sede: AV DEPUTADO JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA, 126, SL-7, PARQUE IRACEMA, FORTALEZA/CE, 60.822-109.

O objeto destes Termos é estabelecer as regras para a aquisição e utilização do **Livro Eletrônico (eBook)** fornecido pela Provedora de Serviços, que atua como Editora e Comércio Varejista de Livros.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site e/ou manifestar o interesse de compra do Livro Eletrônico, o Usuário expressa sua concordância integral com estes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, não deve utilizar o Site ou prosseguir com o pedido.

3. Objeto da Compra: Livro Eletrônico

A Provedora de Serviços oferece a venda de Livros Eletrônicos (eBooks) sobre temas de culinária e estilo de vida. A NDFB DIGITAL ENTERPRISE LTDA é a única editora e fornecedora do conteúdo.

  • Propriedade Intelectual: O conteúdo é de propriedade exclusiva da NDFB DIGITAL ENTERPRISE LTDA. A compra concede uma licença pessoal e intransferível de uso. É proibida a reprodução, revenda ou distribuição não autorizada do material.
  • Natureza do Produto: O produto é um bem digital (eBook) e é fornecido no estado em que se encontra, destinado a fins informativos e educacionais.

4. Processo de Pedido e Pagamento (Responsabilidade Exclusiva)

O processo de aquisição é realizado por contato direto com a Provedora de Serviços:

  1. O Usuário manifesta seu interesse de compra através do e-mail de contato da Provedora de Serviços: SOLDADOCRIATIVO@OUTLOOK.COM.
  2. A Provedora de Serviços enviará as instruções detalhadas de pagamento e o valor total para o e-mail do Usuário.
  3. Após a confirmação do pagamento, a Provedora de Serviços enviará o Livro Eletrônico para o e-mail fornecido pelo Usuário.
  4. A NDFB DIGITAL ENTERPRISE LTDA é a única e exclusiva responsável por todo o processo de pedido, cobrança, processamento de pagamento e entrega do produto.

5. Reembolso e Garantia

O Usuário tem o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago dentro do prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de recebimento do eBook, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail de suporte.

6. Isenção de Responsabilidade sobre Saúde

O Livro Eletrônico contém informações sobre receitas e culinária, mas **não substitui aconselhamento médico ou nutricional profissional**. A Provedora de Serviços não se responsabiliza por resultados, efeitos adversos ou decisões tomadas com base no conteúdo do Livro Eletrônico. Recomenda-se sempre consultar um profissional de saúde qualificado.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará.

8. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: SOLDADOCRIATIVO@OUTLOOK.COM
  • Telefone: (85) 9926-6453
  • Endereço: AV DEPUTADO JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA, 126, SL-7, PARQUE IRACEMA, FORTALEZA/CE.